BPC/LOAS

BPC/LOAS

Este benefício não é considerado uma aposentadoria já que não há a concessão de direitos como o 13º salário e a Pensão por Morte. Ele é único e exclusivo para idosos acima de 65 anos e deficientes que comprovem ser de baixa renda.

Para o BPC/LOAS ao Idoso, é necessário que o requerente:

• Tenha 65 anos ou mais;
• Seja brasileiro ou naturalizado ou tenha nacionalidade portuguesa;
• Tenha renda familiar de até ¼ de salário mínimo por pessoa;
• Tenha o Cadastro Único atualizado há menos de 2 anos, contendo o CPF de todos os membros da família.

Já para o BPC/LOAS para Pessoas Deficientes, é necessário:

• Comprovação da deficiência;
• Nacionalidade brasileira ou portuguesa ou seja naturalizado brasileiro;
• Renda familiar de ¼ de salário mínimo por pessoa;
• Cadastro Único atualizado em menos de 2 anos contendo o CPF de cada membro familiar.