BPC/LOAS
Este benefício não é considerado uma aposentadoria já que não há a concessão de direitos como o 13º salário e a Pensão por Morte. Ele é único e exclusivo para idosos acima de 65 anos e deficientes que comprovem ser de baixa renda.
Para o BPC/LOAS ao Idoso, é necessário que o requerente:
- Tenha 65 anos ou mais;
- Seja brasileiro ou naturalizado ou tenha nacionalidade portuguesa;
- Tenha renda familiar de até ¼ de salário mínimo por pessoa;
- Tenha o Cadastro Único atualizado há menos de 2 anos, contendo o CPF de todos os membros da família.
Já para o BPC/LOAS para Pessoas Deficientes, é necessário:
- Comprovação da deficiência;
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa ou seja naturalizado brasileiro;
- Renda familiar de ¼ de salário mínimo por pessoa;
- Cadastro Único atualizado em menos de 2 anos contendo o CPF de cada membro familiar.
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